IA e LGPD

Os recursos de IA do ALMA são ferramentas de apoio para organização, resumo, classificação, extração, pesquisa e geração assistida de documentos jurídicos.

A IA não substitui análise jurídica, revisão humana, responsabilidade profissional, dever ético, validação de fundamentos, conferência de prazos, valores, nomes, pedidos ou documentos.

Dados pessoais e documentos enviados à IA devem ser limitados ao necessário para a finalidade do recurso utilizado.

O usuário deve evitar inserir dados sensíveis, segredo de justiça, credenciais, segredos comerciais ou informações de terceiros que não sejam necessárias ao trabalho jurídico ou operacional.

Prompts, respostas, conversas e logs de IA podem conter dados pessoais ou conteúdo jurídico sensível e devem seguir controles de criptografia em repouso, redação de logs e prazos de retenção definidos.

Logs técnicos de IA são tratados como registros operacionais e podem ser descartados ou anonimizados conforme a matriz de retenção vigente.

O ALMA pode usar provedores externos de IA ou roteamento de modelos. Esses fornecedores devem constar no inventário de suboperadores, com finalidade, categorias de dados, país, retenção e garantias contratuais.

Quando houver transferência internacional ou acesso internacional a dados, devem ser adotados mecanismos compatíveis com a LGPD e aprovados nos contratos aplicáveis.

Todo resultado gerado por IA deve ser revisado antes de uso externo, protocolo, envio a cliente, peticionamento, tomada de decisão jurídica ou comunicação relevante.

O cliente controlador define quais dados e documentos podem ser tratados por IA em seu ambiente, observando mandato, sigilo profissional, base legal, contrato, política interna e instruções documentadas.

Dúvidas sobre uso de IA, privacidade, retenção ou suboperadores podem ser enviadas para privacidade@mashi.com.br.